Os Direitos e Deveres têm rugas?

Poderão os direitos e os deveres envelhecer, acompanhando o envelhecimento das pessoas que os devem exercer? Existirão direitos e deveres que se exerçam com maior intensidade, em certos períodos e ciclos vitais, enquanto, noutros momentos da existência pessoal de cada um, perderão a importância? Os direitos e deveres dos jovens serão diferentes dos direitos e deveres dos adultos e dos idosos? Esta comunicação apresenta três pequenas reflexões, a propósito de outros tantos direitos e deveres, nomeadamente na educação, no trabalho e na participação política.

Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015

Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde.

A inclusão da comunidade cigana: um projeto de saúde escolar no Concelho do Seixal

A inclusão da comunidade cigana requer uma postura diferente por parte desta comunidade que passa pela assunção das normas por que todos os cidadãos portugueses se devem reger, em termos de direitos e deveres, exercendo a sua cidadania plena, de forma ativa e participada. Objetivo: Promover a inclusão das crianças ciganas nas escolas do Concelho do Seixal. Metodologia: utilizou-se a metodologia de planeamento em saúde, recorrendo à entrevista e grelha de observação, como instrumentos de recolha de dados. Resultados: Deficit de conhecimentos sobre cuidados de higiene nas crianças ciganas; Deficit de conhecimentos sobre cultura cigana pelos professores; Desvalorização da preservação dos espaços comuns do bairro pelas famílias ciganas. Conclusões: Importância da promoção de hábitos de higiene pessoal junto das crianças ciganas, necessidade de formação para professores sobre multiculturalidade e cultura cigana e de intervenção articulada e em parceria, no bairro, promovendo a mudança de comportamentos para preservação dos espaços comuns; ABSTRACT: The inclusion of the Roma community requires a different attitude on the part of this community that goes by the assumption of standards that all Portuguese citizens should be governed in terms of rights and duties, exercising their full citizenship, active and participatory way. Objective: To promote the inclusion of Roma children in the Municipality of Seixal schools. Methodology used the health planning methodology, using interview and observation grid, such as data collection tools. Results: Deficit of knowledge about hygiene in the Roma children; Deficit of knowledge about Roma culture by teachers; Devaluation of preservation of the common areas of the neighborhood by Roma families. Conclusions: The importance of promoting personal hygiene habits with Roma children, the need for training for teachers on multiculturalism and gypsy culture and coordinated intervention and partnership, in the neighborhood, promoting behavior change to preserving public spaces.

“Que escola, para quem, a favor do quê?”

Será apresentado o projeto da Escola Comunitária de São Miguel de Machede, que, desde 1998, tem vindo a promover um projeto de educação não formal, de matriz intergeracional, através do qual se têm vindo a concretizar acessos entre os indivíduos residentes na freguesia de São Miguel de Machede e o exercício dos seus direitos e deveres de cidadania.